O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou nesta quinta-feira (02 de fevereiro de 2012) a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações e punir juízes suspeitos de irregularidades. A decisão foi tomada após dois dias de julgamento. Os ministros analisaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava os poderes do conselho, fixados por uma resolução interna.
Como se esperava, o placar foi apertado. Dos onze ministros, seis votaram a favor da atuação "primária" e "concorrente" do CNJ, ou seja, que ele possa, como hoje, abrir investigações independentemente das corregedorias dos tribunais. Foram eles: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Carmén Lúcia e Rosa Weber.
Os outros cinco ministros votaram pela atuação "subsidiária" do conselho, em outras palavras, que ele só possa agir em caso de falhas das corregedorias. Foram eles: o relator, Marco Aurélio Mello, o presidente, Cezar Peluso, o decano (ministro mais antigo) Celso de Mello e os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O posicionamento da maioria dos magistrados já era amplamente conhecido. O voto crucial para decidir a questão foi o da novata Rosa Weber, que fez sua estreia no plenário do Supremo. "A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de, na origem, eu estar a retirar a finalidade do controle a ele conferido", disse. "O CNJ pode sim, tem competência primária para exercer o controle administrativo e disciplinar".
O resultado do julgamento fortalece a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que teve a conduta posta sob suspeita depois de mandar investigar salários de magistrados. Alvo de críticas de associações de juízes, ela e o presidente do STF, Cezar Peluso, ocuparam lados opostos na discussão. O ápice da crise ocorreu no fim do ano passado, quando Eliana afirmou que existem, no Brasil, bandidos vestindo togas. Peluso reagiu publicamente. Em dezembro, em duas decisões seguidas, dois ministros do Supremo restringiram, por meio de liminares, a atuação do CNJ.
Fonte: Revista Veja
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