O Ministério do Trabalho prorrogou para 1º de setembro o prazo para que as empresas regularizem o ponto eletrônico de controle de jornada de trabalho. A medida passaria a valer a partir de 1º de março. A decisão está no Diário Oficial da União de ontem.
A portaria traz outra mudança: a empresa que já tem um sistema eletrônico não precisa trocar seu equipamento, contanto que ele cumpra as exigências do governo.
O equipamento de registro deve estar no local de trabalho, o sistema deve permitir a identificação do empregador e empregado, possibilitar que o funcionário tenha acesso aos seus dados e que possa imprimir os registros de entrada e saída quando quiser.
AUTORIZAÇÃO:
Os sistemas eletrônicos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada, alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
A adoção de um “sistema alternativo”, como chama o governo, deve ser previamente autorizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O governo decidiu também criar um grupo de trabalho para propor a revisão e aperfeiçoamento do sistema.
Segundo o Ministério do Trabalho, nenhuma empresa será obrigada a usar o ponto eletrônico. Pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Se a empresa optar pelo eletrônico, deverá seguir as exigências do governo.
Decisão anterior, de agosto de 2009, disciplinava que toda empresa que optasse pelo registro eletrônico deveria usar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), um equipamento específico para controle de jornada.
A decisão do Ministério do Trabalho trouxe alívio para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade, que é contra a obrigatoriedade do sistema, disse que os empresários ganharão tempo para se adaptar à exigência ou até para dissuadir o governo de implementá-la.
“Vamos ter mais seis meses para continuarmos debatendo”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Em encontro no último dia 18 com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Skaf havia solicitado o adiamento da adoção da regra, uma vez que a oferta de pontos eletrônicos no mercado não atenderia à demanda. “Dissemos a ele que 1º de março seria impossível (de cumprir)”, lembrou o dirigente.
De acordo com Skaf, a entidade considera a prorrogação da medida como uma vitória parcial, já que a exigência continua em vigor. “Precisamos discutir melhor a questão”, defendeu. O primeiro adiamento da regulamentação ocorreu em agosto do ano passado a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na época, o governo justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado para atender a determinação.
Fonte: Jornal O Popular
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