A 5ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio manteve,
por unanimidade de votos, a sentença em primeira instância do 2º Juizado
Especial Cível que condenou o Banco a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais,
um correntista, por débitos indevidos na conta-corrente.
Segundo
os autos, o Banco efetuou dois débitos na conta-corrente, no total de R$ 1.422.
No entanto, o cliente só tomou ciência dessa movimentação ao conferir
o extrato. Descobriu ainda que o Santander havia incluído seu nome em cadastro
de proteção ao crédito.
Para a
juíza Karenina D. C. de Souza e Silva, relatora da decisão, “a forma como a
empresa procedeu causou angústia e sofrimento ao autor, o que foi capaz de
interferir em seu bem-estar psicológico”. Com base nos documentos anexados, a
magistrada reconheceu que houve falha na prestação do serviço, pois a empresa
não apresentou qualquer contrato assinado entre as partes que autorizasse essa
prática realizada pelo banco nem qualquer documento oficial do Serasa que
contivesse o nome do consumidor na data de ocorrência do fato.
Além da
indenização, o banco ainda terá de devolver a quantia indevidamente retirada da
conta. “A função da punição é justamente estimular o empresário a rever sua
forma de atuação no mercado, para que não venha a causar danos ao consumidor”,
concluiu a juíza.
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário