Como dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goias e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Judiciário estadual não funcionará nos dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Dessa forma, o TJGO e todas as 129 comarcas goianas encerrarão suas atividades no dia 04 de abril, só retornando os serviços forenses na segunda-feira, dia 09 de abril.
De acordo com art. 177 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, "são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da semana santa e de festa nacional ou local devidamente decretados e os que foram designados por lei; os dias da semana santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta- feira e o domingo de Páscoa".
Também o art. 155 e seu parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça dispõe que "são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia primeiro de Janeiro (Ano Novo), o dia vinte e um de abril (Tiradentes), o dia primeiro de maio (Trabalho), o dia vinte e quatro de maio (Padroeira de Goiânia), o dia sete de setembro (Dia da Independência), o dia doze de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia dois de novembro (Finados), o dia quinze de novembro (Proclamação da República), o dia oito de dezembro (Dia da Justiça), o dia vinte e cinco de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos Fóruns; os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa".
Plantonistas
No TJGO, o plantão forense desta primeira semana de abril, que começou na segunda-feira, 02 de abril, e se estenderá até o próximo dia 09, é coordenado pelo juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, que conta com o apoio do oficial de justiça Valber Santos Carvalho e da secretária Suely Regina Rodrigues Borges, que atendem pelos telefones 9255-0355 e 9222-8087.
Na comarca de Goiânia, o juiz José Proto de Rezende dá continuidade aos serviços do plantão forense desta semana, iniciado ontem e que também encerrará no dia 9. Estão atuando ainda a escrivã Caroline Pais de Rezende e o oficial de justiça Moisés Bento dos Reis. Informações pelos telefones 9651-0981 e 3216-2001 ou na portaria do prédio do Fórum, localizado na Rua 10, nº 150, Setor Oeste.
O plantões forenses têm como objetivo amparar os casos emergenciais que derem entrada na Justiça do 1º e 2º graus nos finais de semana, feriados e noite.
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
Nenhum comentário:
Postar um comentário