Finalmente, o sistema de ponto eletrônico entre em vigor hoje. Após ser adiada cinco vezes, a medida que exige a obrigatoriedade do uso do sistema por parte das empresas com mais de dez funcionários com carteira assinada foi flexibilizada. Somente as empresas que já controlam os funcionários de forma eletrônica são obrigadas a utilizar o novo Registrador de Ponto Eletrônico (REP) - cerca de 9 mil no Estado de Goiás.
O que se torna indispensável a partir de hoje para todas as indústrias, comércios e serviços, incluindo os setores financeiros, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação é a adoção de quaisquer tipo de controle: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. A medida, conforme o Ministério do Trabalho, visa evitar fraudes trabalhistas.
O presidente da Associação Goiana das Micro e Pequenas Empresas (Agpe), Marcelo de Oliveira Moura, acredita que essa flexibilização e o escalonamento por segmento e porte das empresas permitem que os empregadores se adaptem ao novo sistema. “Questionamentos foram feitos durante as outras tentativas e agora acredito que será mesmo adotado”, afirma. A partir do dia 1º de julho está previsto o enquadramento das companhias agroeconômicas e, no dia 3 de setembro, as micro e pequenas empresas. Marcelo acredita que não há como retroceder ao sistema de ponto eletrônico e que, em dois anos, todos os setores já tenham adotado o sistema. “Em geral, é uma segurança a mais para todo mundo, tanto para o empregador quanto para o empregado”, avalia.
O assessor executivo do conselho temático de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Nelson Anibal, afirma que a adoção da medida foi pouco discutida. Ele lembra que uma pesquisa realizada em São Paulo (SP) mostra que menos de 1% das autuações da fiscalização do trabalho é referente a essa questão. “Acaba punindo muitas empresas para resolver um problema que acomete poucas.”
Questões
Nelson ainda pondera outras duas questões. Ele lembra que algumas indústrias possuem mais de 2 mil funcionários e, nesses casos, o sistema precisa ser bastante eficiente para evitar filas.
“Na verdade, o País precisa se preocupar com a gestão, resultado de produtividade e não preocupar em controlar essas questões. Óbvio que algumas profissões exigem pontualidade, mas muitas outras nem precisam mais estar fisicamente no local de trabalho.”
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Goiás (Ftieg), Luiz Lopes de Lima, também prevê dificuldades para a implementação do novo sistema eletrônico. Ele afirma que as indústrias devem ficar atentas e realizar um trabalho de reciclagem para que o trabalhadores saibam como se portar diante do ponto eletrônico. “Muitos não pegam o relatório e não entendem que é um documento”, afirma. Luiz Lpes se preocupa também com o número de pontos eletrônicos instalados nas indústrias maiores. Ele calcula que o ideal seja a instalação de um aparelho para cada grupo de 75 funcionários.
“Isso para não gerar confusão no momento de bater o ponto. Mas não há dúvidas de que a adequação das indústrias a esse método é importante para resguardar o trabalhador em relação as suas horas trabalhadas”, finaliza.
Conforme prevê a portaria 1.510/09, o novo REP, que será usado por quem já controla os funcionários eletronicamente, deve emitir cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, com o intuito de evitar futuros problemas trabalhistas, como o pagamento de hora extras. Além disso, o sistema não permite a manipulação de dados nos registros , o que dá maior segurança de informações para patrão e empregado.
Fonte: Jornal O Popular
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