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A Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, aprovou, em segunda e última votação, dia 29 de abril de 2014, o projeto 1.551/14, oriundo da Governadoria do
Estado, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores
efetivos da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás. O projeto agora segue para
a sanção do governador e passa a ter validade em 1º de dezembro de 2014.
O
secretário de Estado da Saúde, Halim Antonio Girade, comemora a aprovação do
plano de cargos e cargos e remuneração da Saúde e faz agradecimentos a quem
trabalhou pela conquista: “Quero parabenizar a todos pelo imenso apoio e
cumprimentar, especialmente, o governador Marconi Perillo pela decisão
responsável em decidir pelo plano.Comprimentar a todos os deputado da
Assembleia, que votaram unâmines, em especial aos parlamentares Hélio de
Sousa e Fábio de Souza.Agradecemos igualmente ao ex-secretário Antonio
Faleiros, quem iniciou este processo na SES. Nosso reconhecimento,
também, a Casa Civil e a todos os colegas da SES.”
O plano
O plano
determina que a movimentação do servidor nas referências do cargo por ele
ocupado se dará de forma automática, a cada dois anos. O valor de 3% incidente
sobre o vencimento básico é cumulativo entre uma referência e outra.
A matéria
também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao
mesmo tratamento conferido a seus pares. Será concedido, ainda, adicional de
titulação e aperfeiçoamento a servidores efetivos que tenham concluído cursos
relacionados às atribuições dos cargos que estejam exercendo, de acordo com as
seguintes especificações: 30%, 20% e 10% para cargos de nível superior,
destinados, respectivamente, a portadores de doutorado, mestrado e
especialização.
A
proposta também concede adicional de 7% aos ocupantes de cargos de nível médio,
cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 260 horas,
bem como aumento de 5% para os cargos de nível fundamental, cujo somatório de
cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 180 horas.
O projeto
ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de
Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos
quadros de fiscalização sanitária.
Por fim,
será atribuída gratificação de preceptória, supervisão e tutoria de 15% sobre o
vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado,
quando em exercício de uma dessas funções (em jornada mínima de 20 horas
semanais) nas unidades de saúde que possuem Programas de Residência reconhecidos
pelo Ministério da Saúde e da Educação.
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.
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