Decisões judiciais
contra o INSS vão ser cumpridas com maior rapidez. O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) divulgou algumas recomendações para agilizar as sentenças
favoráveis aos segurados da Previdência Social. Uma das orientações do conselho
é que os magistrados passem a incluir informações como o nome e o CPF do
beneficiário, endereço, renda mensal, benefício concedido e data de início de
sua vigência e pagamento nos processos.
O objetivo é, com
essa padronização, permitir que as agências do INSS localizem com maior
facilidade e agilidade os segurados para que possa ser feito o cálculo dos
benefícios a serem pagos.
Segundo o CNJ, a
demora no cumprimento das sentenças previdenciárias estaria ligada à falta de
informações essenciais em alguns processos judiciais definidos por juízes dos
Juizados Especiais Federais em todo o País.
Fonte:
Jornal do Comercio
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