Ao aprovar a resolução, o CNJ tenta impedir que pessoas com histórico de condenação criminal atuem em postos estratégicos do Judiciário. Pela resolução, não podem ser nomeados para cargos de confiança condenados por órgãos colegiados por improbidade administrativa e crimes hediondos, contra a administração pública, entre outros.
Ao apresentar a proposta no
início do ano, o conselheiro Bruno Dantas afirmou que existe uma demanda ética
da sociedade, que foi refletida na Lei da Ficha
Limpa, norma resultante da iniciativa popular.
"Nada justifica que
pessoas condenadas por irregularidades graves, improbidade administrativa,
corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes contra a economia popular continuem a
se apresentar como agentes do Estado. Não se trata de negar a presunção de
inocência, até porque poderão trabalhar livremente na iniciativa privada",
disse na ocasião o conselheiro.
Segundo Dantas, após
proibir o nepotismo o CNJ deveria aprovar a resolução da Ficha Limpa para dar
uma outra contribuição ao País e eventualmente servir de exemplo para os outros
Poderes. Ele afirmou que as funções de confiança e os cargos em comissão do
Judiciário devem ser destinados a profissionais qualificados e comprometidos
com a preservação e a melhoria da administração e da dignidade da Justiça.
Fonte: Estado de São Paulo
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