O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, defende que o projeto de lei prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de redistribuir o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça de Goiás (Fundesp) é a seara ideal para se discutir e aprovar a redução de custas e taxas judiciais no Estado, que estão entre as mais caras do País.
Segundo ele, o momento é adequado para propor a diminuição dos valores porque mudanças estruturais serão implantadas no Judiciário goiano. "A diminuição dos valores cobrados de quem acessa a Justiça configura benefícios que se estendem à toda a população. O alto custo das taxas judiciárias e cartorárias que compõem o Fundesp repercute no aumento da carga tributária paga pelos goianos", argumenta.
A OAB-GO já encaminhou minuta ao governador Marconi Perillo pedindo a redução de 20% das custas e taxas. Tibúrcio aponta, ainda, que os recursos do Fundesp seriam utilizados de forma mais otimizada caso a legislação permitisse que parte do montante do fundo fosse usada para a realização de concursos para a contratação de novos juízes, por exemplo. "A demanda por magistrados é enorme. Uma mudança positiva seria alterar as atribuições do fundo para custear a contratação", sugere.
Fonte: OAB/GO
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