O Banco Central publicou cartilha sobre o uso do cartão de crédito, para evitar o endividamento excessivo das famílias. A explicação acompanha a chegada das novas regras para cartões, definidas no início deste ano, e que entram em vigor no dia 1º de junho. Entre as principais mudanças, está a redução do número de tarifas cobradas - de até 80 atualmente para, no máximo, cinco - e o estabelecimento de um percentual mínimo de pagamento mensal definido por norma.
Atualmente, os bancos exigem cerca de 10% de pagamento mínimo na fatura mensal, segundo a conveniência de cada instituição. A partir de junho, esse mínimo será de 15% e, em dezembro, esse piso sobe a 20%. "As novas regras incentivarão o uso racional do cartão, evitando que as famílias se endividem em excesso", diz o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Para Tombini, as novas medidas contribuirão para que o cartão continue crescendo de forma sustentável e transparente. Ele destacou que, nos últimos anos, o número de cartões emitidos e o volume de recursos gastos por esse meio de pagamento cresceram bastante, evidenciando que mais pessoas estão usando-o. "Cartões já são usados no diaadia de famílias que compõem a base da pirâmide social."
Por isso, o BC notou um crescente risco operacionais e legais, que poderiam prejudicar os usuários - muitos deles tendo, pelo cartão, o primeiro acesso a serviços financeiros de suas vidas. O elevado número de tarifas, por exemplo, leva a uma relação mais hostil entre fornecedores e usuários de cartão de crédito, diz Tombini.
Para o procurador-geral da República, o consumidor de cartões vai poder, de fato, comparar as tarifas de cartões depois da resolução 3919, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reformou essas normas para os cartões de crédito. "Isso vai fomentar a concorrência e a redução de preços nesse mercado."
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, diz que reclamações relacionadas a cartões de créditos estão entre os principais motivos de queixas registradas nos Procons do País.
Segundo ela, de todas as reclamações relacionadas a assuntos financeiros registrados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2010 - que foi o segundo assunto mais freqüente na lista -, um terço refere-se a cartões de crédito.
A diretora do DPDC explica que 75% das reclamações relacionadas a cartões de crédito têm relação com cobranças indevidas, que passam, principalmente, por a abusividade na cobrança de tarifas, a falta de informação sobre concessão de crédito, alteração unilateral de contrato, envio não solicitado de cartões e a não entrega de contratos.
Como ficam os cartões de crédito no
Brasil
Tarifas
Serão permitidas a
cobrança de apenas cinco tipos de tarifas: anuidade, fornecimento de segunda
via do cartão, utilização para saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido
de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do cliente.
Esse limite será válido para os cartões emitidos a partir do dia 1º de junho.
Para os cartões já existentes as normas passam a valer a partir de 1º de junho
de 2012.
Exposição
As tarifas cobradas
deverão estar disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet
e nas agências, para que possam ser comparadas pelos clientes.
Cartões não solicitados
As instituições são
proibidas de enviar cartões não solicitados (o Código de Defesa do Consumidor
já vetava essa pratica). O cancelamento de cartões terá de ser feito de forma
imediata quando solicitado pelo cliente, que deverá continuar pagando as
prestações já contratadas.
Dois tipos de cartões
Passam a existir dois
tipos de cartões. O básico, cuja oferta será obrigatória e terá anuidade menor,
poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente optando pelo
parcelamento no ato da compra. Já o cartão diferenciado é o que possui outros
serviços acoplados, como programas de recompensas ou benefícios. Essas
vantagens terão que ser divulgadas em tabela visível nos bancos e na internet.
Pagamento de fatura
Os bancos deverão
informar ao cliente a taxa efetiva total (o que inclui, além dos juros, outras
cobranças) no financiamento do saldo devedor das operações com cartões de
crédito. A partir de junho de 2011, o pagamento mínimo da fatura sobe para 15%.
A partir de dezembro, a cobrança mínima sobe para 20% do total.
Fontes: R7.com e Consumidor-RS
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